Bancos iniciam restituição de valores a apostadores de bets

Nesta sexta-feira (9), as instituições financeiras iniciam a restituição de valores aos apostadores que deixaram saldos em plataformas de apostas on-line descontinuadas pelo governo federal. A medida, que visa devolver cerca de R$ 1,325 bilhão a 26,5 milhões de pessoas até o dia 14 de outubro, cumpre as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026 para combater o endividamento familiar.

O processo automático ocorre após o encerramento do prazo para saques voluntários, que terminou na última segunda-feira (5). A partir do dia seguinte, as páginas que não se adequaram à nova legislação começaram a ser retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações.

As empresas operadoras tiveram até a quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados consolidados dos saldos de cada usuário, vinculados ao respectivo CPF. Esse cruzamento garante que o dinheiro retorne para a mesma conta de origem dos depósitos.

Como receber o dinheiro

Os cidadãos devem monitorar o extrato da conta bancária que utilizaram para enviar dinheiro aos sites. O cronograma oficial de pagamentos se estende até a próxima quarta-feira (14).

• 5 de outubro: Fim do prazo para o saque voluntário direto nos sites.
• 6 de outubro: Bloqueio e desativação das plataformas irregulares.
• 7 e 8 de outubro: Envio das informações de saldo aos bancos.
• 9 a 14 de outubro: Repasse automático dos valores pelas instituições financeiras.
• A partir de 14 de outubro: Atendimento de pendências operacionais pela Caixa Econômica Federal.

Atuação da Caixa Econômica Federal

Caso ocorram falhas operacionais que impeçam o depósito automático pelos bancos privados, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. A partir do dia 14 de outubro, o banco público centralizará esses pagamentos residuais.

O Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações detalhadas em seus canais oficiais para quem precisar resgatar o dinheiro por essa via alternativa.

Contas com saldos irrisórios e investigação de CPFs

A maior parte das contas sob custódia registrava quantias mínimas. Dados oficiais mostram que 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O volume de contas supera o de usuários porque muitos mantinham cadastros em múltiplos sites.

Por outro lado, o governo monitora movimentações atípicas. Cerca de 40 CPFs com saldos expressivos estão sob investigação da Secretaria de Prêmios e Apostas para identificar possíveis crimes, como lavagem de dinheiro.

Alerta contra golpes financeiros

Para evitar fraudes, o governo reforça que não há cobrança de taxas para a liberação dos saldos. Os beneficiários não devem fornecer senhas, dados pessoais ou clicar em links suspeitos recebidos por mensagens de texto ou redes sociais.

Motivos da regulamentação

A ofensiva do governo federal contra o mercado irregular de apostas visa conter o superendividamento das famílias e tratar a dependência em jogos virtuais. Embora a legalização tenha ocorrido em 2018, a falta de regras claras nos anos seguintes permitiu a proliferação de plataformas clandestinas.