Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as diretrizes da MP 1.394/2026, texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro para proibir a exploração e a publicidade do setor.
O prazo para o saque voluntário dos recursos nas plataformas encerrou-se às 23h59 de ontem (5). Agora, o foco passa a ser a restituição dos valores que ficaram retidos nas contas dos usuários.
Cronograma de restituição
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão reportar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs de seus clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão a devolução do dinheiro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam saldo, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão em recursos a serem restituídos.
Caso ocorra algum impedimento com os bancos, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. O governo orienta a guarda de comprovantes e o acompanhamento das próximas etapas.
Fiscalização e bloqueios
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do bloqueio das plataformas. Quem tentar acessar os domínios poderá visualizar páginas informativas.
Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam requisitado a queda de 5.209 domínios irregulares. A medida provisória segue válida, mas ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva.
Fonte/Créditos: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Joédson Alves/Agência Brasil
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