O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de escala 6x1.
O texto em questão, identificado como PEC 221 de 2019, estabelece o repouso remunerado de dois dias consecutivos a cada semana. Além disso, a medida preserva o valor dos salários e diminui o limite semanal de 44 para 40 horas.
Segundo o parlamentar, a inclusão da matéria na pauta reflete um compromisso pautado pela responsabilidade, pelo diálogo institucional e pelo cumprimento rigoroso do regimento interno da Casa.
Tramitação legislativa
A iniciativa que põe fim ao modelo de seis dias de trabalho passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em dois turnos realizados no mês de maio, sendo posteriormente remetida aos senadores. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto exige aval duplo em ambas as Casas.
Caso o plenário do Senado promova alterações no texto original, a matéria precisará retornar para uma nova análise dos deputados federais.
Principais pontos da proposta
Abaixo estão destacados os principais impactos e diretrizes previstos na nova legislação em debate:
- Garantia obrigatória de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.
- Queda na jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo financeiro.
- Regras flexíveis para profissionais com ensino superior e maiores salários, permitindo acordo direto com o empregador.
- Período de transição fixado em até 14 meses para a adaptação total das empresas.
- Implantação inicial obrigatória da escala 5x2 e limite de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação.
- Redução final para 40 horas semanais após um intervalo de 12 meses da primeira etapa.
Fonte/Créditos: Iara Balduino – Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Lula Marques/Agência Brasil.
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