O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a escala 6x1. O anúncio define a pauta com a última sessão de debates antes da apreciação pelos parlamentares.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca acelerar o rito para concluir a análise no Congresso. Pelo regimento da Casa, uma PEC exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação em plenário.
Em seguida, o texto demanda outras três sessões de discussão para que o texto possa ser votado em segundo turno. O regimento permite encurtar esse intervalo mediante aprovação de maioria simples.
Articulação e prazos no Congresso
A estratégia governista tenta viabilizar o avanço da matéria. Para a aprovação, são necessários pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada turno, o equivalente ao apoio de 49 dos 81 senadores.
Até a última sexta-feira (9), três das cinco sessões exigidas já haviam ocorrido. Os debates contaram com menor presença da oposição e maior participação de governistas.
Principais mudanças propostas
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, a PEC propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. O projeto garante dois dias de descanso remunerado, com preferência aos domingos.
A implantação ocorreria de forma gradual, reduzindo para 42 horas após dois meses e atingindo 40 horas após um ano.
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