A defesa civil brasileira contará com um reforço de R$ 300 milhões para ações de gestão de riscos e desastres. Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) viabilizou a abertura desse crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme estabelece a MP n° 1.398, a verba será direcionada ao programa Gestão de Riscos e de Desastres. O montante financiará especificamente a iniciativa de Proteção e Defesa Civil no território nacional.
O repasse financeiro coincide com um período crítico no país. Enquanto municípios da Região Norte sofrem com a estiagem severa e queimadas, estados das regiões Sul e Sudeste enfrentam sérios estragos causados por tempestades.
Amparo legal
O governo federal editou a medida provisória amparado pelos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários diante de cenários marcados por urgência e relevância.
Fonte/Créditos: Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Tânia Rêgo/Agência Brasil
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