Eduardo Bolsonaro é incluído em cadastro de mandados de prisão pendentes

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com o status de pena "pendente de cumprimento". A medida foi registrada na última quinta-feira (8), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para executar a condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.

A punição está relacionada a uma ação penal sobre a articulação de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Além de ordenar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente reside em território norte-americano.

Impacto prático da decisão no exterior

Na prática, a permanência de Eduardo Bolsonaro no exterior impede o cumprimento imediato da sanção. Especialistas apontam que, devido à sua proximidade com aliados políticos nos Estados Unidos, um eventual pedido de extradição dificilmente seria aceito pelas autoridades daquele país.

Ao expedir o mandado, Moraes também declarou o trânsito em julgado do processo, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa. Recentemente, a Primeira Turma do STF negou um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representava o réu, para anular a condenação.

Entenda as acusações do processo

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-deputado agiu para influenciar a política tarifária norte-americana. O objetivo da manobra seria pressionar o cenário nacional e tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de investigações sobre tentativas de golpe de Estado.

A Suprema Corte também identificou outras investidas coordenadas com o mesmo propósito de coação. Entre as ações mapeadas estavam tentativas de cancelamento de vistos de magistrados brasileiros e a articulação para aplicação de sanções econômicas internacionais baseadas na Lei Magnitsky.