Governo federal quitou R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal efetuou o pagamento de R$ 244,01 milhões em setembro para quitar dívidas de estados e municípios que se encontravam inadimplentes. As informações sobre as garantias honradas foram divulgadas pelo Tesouro Nacional por meio de relatório oficial.

A maior parte dos recursos foi direcionada ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 237,71 milhões. O montante também contemplou repasses para o Rio Grande do Norte e para o município baiano de Santanópolis.

No acumulado do ano, os compromissos financeiros assumidos pela União chegam a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os valores destinados a essa finalidade somam R$ 89,90 bilhões em operações de crédito.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução desses pagamentos exige que os entes federativos apresentem contragarantias de valor equivalente ou superior.

Caso ocorram atrasos, a União quita o débito e executa as contragarantias, cobrando encargos e juros previstos em contrato. Entes inadimplentes também ficam impedidos de obter novas garantias federais por até 12 meses.

Recuperação de valores

Desde 2016, a União conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. O volume reduzido de recuperação decorre da participação de estados em Regime de Recuperação Fiscal, que prevê suspensão temporária da execução de contragarantias.

Além disso, existem recursos vinculados à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conforme previsto em legislação recente de auxílio financeiro.