O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (14) o decreto que define as regras do marco legal dos jogos eletrônicos no país. A nova norma busca estruturar o mercado nacional de desenvolvimento de games, estimulando a inovação e a criação de empregos.
Com a medida, o governo pretende oferecer maior segurança jurídica para as empresas da área. O texto também integra os jogos a políticas públicas de educação, cultura e saúde.
Durante o evento de assinatura, Lula enfatizou que a intenção é fazer com que o Brasil deixe de ser apenas um consumidor e passe a criar tecnologias.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países”, declarou o presidente durante a cerimônia oficial.
Trabalho e empreendedorismo
O chefe do Executivo também pontuou que o setor representa uma via importante para a inserção de jovens no mercado de trabalho e no empreendedorismo.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto valida oficialmente os jogos como manifestações culturais e obras audiovisuais interativas.
Essa classificação garante que os estúdios nacionais tenham acesso facilitado a mecanismos tradicionais de fomento à cultura já existentes no país.
Mercado nacional e economia
Dados apresentados indicam que o Brasil conta atualmente com cerca de 115 milhões de jogadores. O mercado interno movimenta bilhões anualmente.
Como parte das ações, foi lançada a plataforma Game Brasil para divulgar títulos nacionais, além de redes de apoio à pesquisa e capacitação profissional.
A lei abrange computadores, consoles, celulares e realidade virtual, excluindo expressamente apostas esportivas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.
Fonte/Créditos: Pedro Peduzzi - repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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