Uma nova medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13) com o objetivo de coibir fraudes e reduzir o volume excessivo de ligações abusivas no setor de telecomunicações brasileiro.
A norma determina que as operadoras realizem a autenticação rigorosa de todas as chamadas em suas redes.
As ligações que falharem nesse processo de verificação poderão ser bloqueadas previamente pela Anatel antes de alcançarem o consumidor.
Outro avanço importante é a identificação corporativa nas telas dos celulares.
Sempre que uma empresa ligar, o usuário poderá visualizar o nome oficial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pelo contato.
Regulação da Anatel
Para estruturar o sistema, a legislação institui uma base nacional de dados centralizada.
A ferramenta funcionará sob a supervisão da Anatel, armazenando informações cruciais sobre os titulares das linhas e as companhias registradas.
A regulamentação também endurece o cerco contra linhas utilizadas para spam ou práticas ilícitas.
Linhas que realizarem um volume atípico de chamadas com indícios de fraude terão a capacidade de discagem suspensa temporariamente por 15 dias.
A agência reguladora disporá de um prazo de 60 dias para detalhar todas as diretrizes técnicas.
Empresas que descumprirem as novas determinações estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte/Créditos: Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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