Nunes Marques determina suspensão do canal Exército de Lula no TSE

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão do canal Exército de Lula, hospedado no WhatsApp. A medida reverte a decisão anterior do corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento da página. A suspensão ocorre devido à ausência de registro formal do canal junto à Justiça Eleitoral.

Conforme a nova determinação, o canal permanecerá offline até que os responsáveis realizem o devido cadastro eletrônico. Mesmo após a regularização, a norma exige um período de carência de 48 horas antes que o conteúdo possa ser disponibilizado novamente aos usuários.

Nunes Marques acatou um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu despacho, o magistrado argumentou que o corregedor Cueva excedeu suas competências ao anular uma decisão da presidência do tribunal.

Disputa jurídica nos tribunais

O caso tem sido marcado por um embate de liminares. Anteriormente, Nunes Marques havia suspendido o canal, mas Cueva reverteu a ordem sob o argumento de que o tema deveria ser tratado em processo judicial regular, e não apenas administrativo.

Ao reavaliar o cenário, o presidente do TSE reforçou que a falta de comunicação formal do endereço do canal é motivo suficiente para a interrupção das atividades. O canal, que conta com 3,7 milhões de inscritos, é gerido pelo deputado André Janones (Rede-MG), que classifica a decisão como censura.

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