Prazo para fazer o saque das bets termina nesta segunda-feira antes do bloqueio

O prazo final para que os apostadores realizem o saque das bets termina às 23h59 desta segunda-feira (5) em todo o Brasil. A medida, que visa proteger os consumidores antes do bloqueio definitivo das plataformas irregulares a partir da meia-noite de terça-feira (6), faz parte das novas diretrizes de regulamentação do Ministério da Fazenda para combater o endividamento familiar.

A determinação atende à Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece a suspensão das atividades das empresas não autorizadas e cria regras para assegurar a devolução de recursos aos usuários.

Quem perder o prazo de hoje não perderá o dinheiro definitivamente. Os saldos remanescentes serão devolvidos de forma assistida pelas instituições financeiras, conforme cronograma oficial do governo federal.

Cronograma de encerramento e devolução

O processo de desativação e reembolso seguirá etapas rigorosas:

• 5 de outubro, até 23h59: Limite para o resgate voluntário diretamente nos sistemas das empresas.
• 6 de outubro, a partir da 0h: Bloqueio e retirada dos sites e aplicativos do ar pelas operadoras de internet.
• 7 e 8 de outubro: Envio dos dados de saldos vinculados ao CPF dos usuários para os bancos.
• 9 a 14 de outubro: Período de devolução dos valores diretamente pelas instituições financeiras.
• A partir de 14 de outubro: Mediação da Caixa Econômica Federal para casos com pendências de pagamento.

O bloqueio técnico das páginas contará com a atuação de provedores de conexão, lojas de aplicativos e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Impacto financeiro e público afetado

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de brasileiros possuem contas ativas em plataformas regularizadas. O montante total estimado para devolução gira em torno de R$ 1,7 bilhão.

Além da desativação dos sites, as empresas devem remover toda a publicidade e patrocínios até o fim desta segunda-feira. Essa mudança gera forte impacto no futebol nacional, setor que recebeu R$ 1,1 bilhão em patrocínios dessas marcas em 2025.

Volume de transações no mercado

A dimensão do mercado de apostas no Brasil é bilionária. Dados oficiais da SPA apontam que os brasileiros movimentaram R$ 220 bilhões em 2025, com transações diárias de R$ 600 milhões.

Por outro lado, estudos do Comsefaz apontam que o setor drenou R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias no mesmo ano. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta esses dados, apontando inconsistências metodológicas.

Arrecadação e combate ao endividamento

A regulamentação também gerou forte arrecadação para a União. Desde o início de 2025, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online, recursos essenciais para o cumprimento das metas fiscais.

A ofensiva do Ministério da Justiça já resultou no bloqueio de mais de 5,2 mil sites clandestinos desde setembro, reforçando a segurança econômica e a saúde mental dos apostadores.