Reforma tributária: 86% das notas fiscais já destacam a nova CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela reforma tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.

Conforme o levantamento divulgado, foram gerados no período 3,7 bilhões de documentos com a informação do tributo, enquanto 600 milhões ainda não traziam essa especificação obrigatória.

Isso demonstra que quase nove em cada dez estabelecimentos desse grupo já adaptaram seus sistemas para preencher a nova contribuição, criada para substituir impostos anteriores.

As informações constam no painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização mais recente considera os documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro de 2026.

O painel público auxilia no monitoramento da evolução dos destaques da CBS, permitindo observar o avanço dos contribuintes na adequação ao novo modelo fiscal.

Dois terços já se adaptaram

O relatório também evidencia o progresso na conformidade entre as companhias obrigadas. No intervalo analisado, 1.275.356 empresas emitiram documentos fiscais válidos.

Desse total de companhias:

• 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
• 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
• 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador engloba tanto quem já incorporou a exigência em todas as emissões quanto quem passa por uma fase de transição e adaptação.

As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional não possuem obrigatoriedade de destacar a CBS ao longo de 2026 e ficaram de fora do cálculo.

Transporte e varejo lideram

O grau de conformidade sofre variações conforme o tipo de documento fiscal utilizado. Os dados apontam que os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam índices distintos de adesão.

Veja os resultados por modelo de documento:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem parcialmente.
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS, sendo 1.581 em todas e 1.466 em parte dos documentos.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados e farmácias, registra 81% de adesão com 73.841 emissores totais e 94.827 parciais.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): voltada para indústrias e atacadistas, possui 78% de adesão, aparecendo em todas as notas de 247.783 companhias.

Estes percentuais englobam os locais que já inserem a CBS em todas ou em parte das emissões realizadas.

Como funciona a transição

A CBS integra o novo sistema de tributação sobre o consumo instituído pela reforma tributária. Ela atua em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na substituição gradual de tributos antigos.

O cronograma oficial estipula diferentes fases para a consolidação das normas:

• 2026: etapa voltada para adaptação e testes das diretrizes aplicáveis;
• 2027: marco inicial da cobrança integral da CBS e início dos testes do IBS;
• 2029 a 2032: diminuição gradual do ICMS e do ISS;
• 2033: vigência completa e definitiva do IBS.

Os prazos seguem determinações constitucionais e não podem sofrer alterações por decisões administrativas da Receita Federal ou do CGIBS.

O que as empresas devem fazer

As exigências ligadas à CBS e ao IBS constam nos regulamentos oficiais e em atos conjuntos publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

As autoridades recomendam que os contribuintes planejem as mudanças operacionais necessárias e preparem seus softwares de gestão para cumprir as normativas vigentes.

Os principais pontos de atenção englobam:

• Sistemas fiscais: checar se os programas emissores estão aptos a registrar os novos tributos;
• Processos internos: adaptar as rotinas de faturamento e emissão documental;
• Monitoramento de regras: acompanhar atualizações e prazos nos canais oficiais do governo.