Uma decisão do TSE manda Lula e Janja apagarem vídeos contra Flávio Bolsonaro

Em uma recente decisão do TSE, os ministros Nunes Marques e André Mendonça determinaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja removam das redes sociais vídeos com acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Justiça Eleitoral concluiu que as alegações sobre supostos cortes em programas sociais não possuem respaldo factual.

A medida liminar de Nunes Marques estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada de um material publicado por Janja. O conteúdo afirmava que o parlamentar pretendia extinguir o Farmácia Popular e implementar uma jornada semanal de trabalho de sete dias.

Já o ministro André Mendonça estipulou apenas três horas para a exclusão de uma inserção divulgada pela campanha de Lula. Com o slogan “Se o Flávio vence, você perde”, a peça publicitária sustentava que o adversário cortaria R$ 200 bilhões do orçamento do país.

Segundo a campanha do atual chefe do Executivo, esse enxugamento orçamentário atingiria diretamente iniciativas como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e o vale-gás, além de impedir o reajuste do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.

Limites da liberdade de expressão

Apesar de ressaltarem a garantia da liberdade de expressão e da crítica política, os magistrados ressaltaram que imputar propostas sem base concreta extrapola o debate legítimo. Para Mendonça, o plano de governo de Flávio prevê expressamente a continuidade das ações assistenciais.

As determinações foram tomadas de forma individual pelos ministros da Corte. Agora, as ordens monocráticas de remoção de conteúdo deverão passar pela avaliação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral para confirmação.