Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, a cabeleireira cumpre condenação de 14 anos de reclusão devido ao seu envolvimento nos protestos de 8 de janeiro de 2023.

A notoriedade do caso surgiu quando a ré utilizou um batom para escrever a frase Perdeu, mané na escultura A Justiça. A obra fica posicionada em frente à sede da corte superior, em Brasília.

Mesmo com a mudança para o semiaberto, a defesa obteve a manutenção da prisão domiciliar. A decisão foi tomada por causa da presença de filhos menores de idade sob sua responsabilidade, permitindo agora que ela deixe a residência durante o dia.

O cumprimento formal da sanção penal teve início em setembro de 2025. Anteriormente, ela já estava sob custódia preventiva na modalidade domiciliar.

Condenação no STF

A Primeira Turma do STF condenou a cabeleireira por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão foi consolidada por quatro votos a um.

Os advogados solicitavam a progressão desde o mês de maio. Na ocasião, a defesa também requereu a aplicação da Lei da Dosimetria ao processo.

Contudo, a referida lei teve sua eficácia suspensa por ordem de Alexandre de Moraes. A medida cautelar permanece vigente até a análise definitiva pelo plenário do STF.

Contexto dos ataques

Durante os episódios de 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes. O edifício da Suprema Corte sofreu danos severos em suas dependências internas, incluindo o plenário.