O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial e acelerar a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 já atingiu o número necessário de assinaturas para ser votado em plenário.
Com a aprovação da medida, a proposta poderá ter o seu primeiro e o segundo turnos realizados já nesta quarta-feira (14).
Segundo Alcolumbre, o quantitativo regimental foi atingido para a apreciação do pedido durante a sessão da tarde da véspera.
A iniciativa, registrada como PEC 221 de 2019, estabelece o descanso remunerado duplo semanal e a queda de 44 para 40 horas na carga horária máxima.
O texto conta com uma regra de transição total estimada em 14 meses e preserva os salários dos trabalhadores.
O trâmite em plenário ocorre desde a última semana.
O Regimento Interno exige cinco sessões antes do 1º turno, já agendado para esta quarta.
Contudo, a regra de intervalo para o segundo turno pode cair.
Regras de aprovação e impacto
Por se tratar de emenda constitucional, são exigidas duas votações no plenário.
O intervalo entre elas costuma exigir três sessões extras, que podem ser suprimidas pelo requerimento.
Para passar, a matéria precisa do aval de ao menos 49 dos 81 senadores.
O texto base é idêntico ao avaliado pela Câmara dos Deputados em maio.
Se passar sem alterações, a PEC vai direto para promulgação.
A mudança substitui o modelo tradicional de 44 horas por 40 horas semanais e adota a folga dupla.
O processo prevê 42 horas semanais logo após 60 dias da promulgação, chegando a 40 horas após 12 meses.
Profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87 poderão negociar jornadas específicas, mantida a folga em dobro.
Fonte/Créditos: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
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