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Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
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Política

Comissão aprova ampliação do Habite Seguro para reformas e bancos privados

Atualmente apenas a Caixa Econômica Federal oferece o programa de moradia para agentes de segurança pública

Juliano Luz
Por Juliano Luz
Comissão aprova ampliação do Habite Seguro para reformas e bancos privados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Pastor Henrique Vieira: "Alcançar o maior número possível de beneficiários, respeitando o orçamento."

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, conhecido como Programa Habite Seguro.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 642/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). O relator fez várias alterações na redação em relação ao texto original.

“Decorridos quase dois anos da entrada em vigor do Habite Seguro, é possível constatar a necessidade de ajustes para que o programa alcance o maior número possível de beneficiários, respeitando os limites orçamentários”, disse o relator.

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O substitutivo aprovado altera a Lei 14.312/22, que instituiu o Habite Seguro. Entre outros pontos, o texto retira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como agente financeiro, permitindo a participação de outros operadores.

Além disso, a versão elaborada pelo relator estabelece a possibilidade de uso da subvenção econômica para reforma de imóveis de propriedade dos profissionais de segurança pública, o que atualmente é vedado pela legislação em vigor.

“Para assegurar o principal patrimônio das corporações, torna-se indispensável investir em capital humano e oferecer dignidade aos profissionais da segurança pública”, disse o deputado Sargento Portugal, autor da proposta original.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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