A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down. De autoria da deputada estadual Flávia Francischini, a proposta visa garantir direitos fundamentais e promover a inclusão social em todo o estado.
Diretrizes e avanços em áreas essenciais
Em tramitação há quase dois anos, a proposta estabelece normas para o fortalecimento de políticas públicas. Na área da saúde, o texto incentiva o acompanhamento multidisciplinar com especialistas e amplia a orientação e a assistência às famílias.
No setor educacional, o estatuto reforça a necessidade de atendimento especializado, materiais adaptados e suporte individual aos estudantes. Já no mercado de trabalho, o objetivo é impulsionar a qualificação e a contratação profissional, estimulando a autonomia e a independência dos cidadãos.
A proposta abrange também a assistência social, assegurando prioridade em serviços estaduais e combate à discriminação. O texto prevê ainda a emissão gratuita de uma carteira de identificação para facilitar o reconhecimento dos direitos dessa população.
Mobilização e próximas etapas no Legislativo
A deputada Flávia Francischini celebrou o parecer favorável da CCJ e destacou que continuará cobrando celeridade no processo. “Nosso objetivo é fazer com que esse Estatuto deixe de ser apenas um projeto no papel e se transforme, o quanto antes, em direitos reais, oportunidades e mais dignidade”, afirmou a parlamentar.
Após a aprovação na comissão de justiça, a matéria será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em seguida, o projeto precisa ser votado em plenário pelos deputados estaduais antes de seguir para a sanção do governador do Estado.
Fonte/Créditos: Juliano Luz
Créditos (Imagem de capa): Juliano Luz
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