Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva no STF

Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o magistrado ordenar a execução imediata da pena imposta ao ex-parlamentar.

O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. O caso está diretamente ligado à articulação do chamado "tarifaço" promovido pela gestão de Donald Trump contra produtos brasileiros.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes do político. Na prática, contudo, é improvável que a pena seja cumprida de imediato, já que Eduardo se encontra em território norte-americano e possui forte aliança com Trump, o que dificulta um eventual processo de extradição.

Com a nova determinação judicial, o ministro decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando em definitivo qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. No mês anterior, a Primeira Turma da Suprema Corte já havia rejeitado um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para tentar anular a condenação.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF em junho, Eduardo atuou politicamente para incentivar sanções econômicas dos EUA contra o Brasil. O objetivo seria pressionar as instituições brasileiras e evitar o avanço das investigações sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que apura uma trama golpista.

O STF também apontou que o ex-parlamentar tentou articular a revogação de vistos de ministros da Corte. Atualmente sem mandato, Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo na Câmara dos Deputados após acumular faltas consecutivas enquanto permanecia no exterior.