TSE adia julgamento sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (8), a análise do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A suspensão da sessão ocorreu após uma solicitação da equipe de defesa do ex-procurador da Operação Lava Jato, sem que uma nova data tenha sido definida pela corte.

Eleito para a segunda vaga do estado na Casa Alta, Deltan alcançou 2.904.594 votos (25,14%) no pleito do último domingo (4). Apesar da votação expressiva, a validade do seu registro segue em disputa judicial devido a um recurso movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) paranaense.

Histórico jurídico e a Lei da Ficha Limpa

A contestação baseia-se nas regras da Lei da Ficha Limpa. Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador. A corte considerou que sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu para burlar processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde ele já somava condenações e procedimentos pendentes.

Pela legislação vigente, membros do Ministério Público que pedem desligamento do cargo durante a tramitação de processos administrativos ficam inelegíveis pelo período de oito anos.

Reviravoltas recentes no tribunal

O processo acumula decisões divergentes nos últimos meses. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) havia deferido o registro. Contudo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, atendeu ao recurso do PT e indeferiu a postulação no sábado (3).

A reviravolta mais recente ocorreu no domingo (4), quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão anterior e liberou a candidatura. Com o atual adiamento, a definição sobre a vaga no Senado permanece em aberto.