TSE aguarda parecer do MP antes de decidir sobre recurso de Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre a desistência do recurso de Garotinho (Republicanos). A decisão, tomada nesta segunda-feira em Brasília, visa definir o futuro dos votos obtidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, que atualmente constam como anulados sob júdice.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral é o passo que falta para que o relator valide a desistência ou encaminhe o caso para o plenário do tribunal. Caso o pedido da defesa seja homologado, os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador fluminense serão anulados em definitivo pela Justiça Eleitoral.

Essa mudança tem impacto direto no resultado do pleito estadual. Com a exclusão definitiva dos votos de Anthony Garotinho, uma nova totalização será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Esse recálculo pode consolidar a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

Na apuração oficial, Ruas obteve 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. O segundo colocado, Eduardo Paes (PSD), alcançou 42,76% (3.706.984 votos). Sem os 3,17% computados para Garotinho, o candidato do PL ultrapassará a barreira dos 50% dos votos válidos necessários para liquidar a fatura na primeira etapa da eleição.

Garotinho teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ devido a uma condenação por improbidade administrativa dolosa datada de 2018. Apesar do impedimento legal, seu nome constou nas urnas eletrônicas porque a decisão regional ocorreu após o fechamento e lacração dos sistemas de votação.