Anatel aprova novas diretrizes para combater fraudes por SMS no país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou novas normas para conter fraudes por SMS e aumentar a proteção dos clientes de telefonia móvel no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4), impõe regras mais rígidas ao envio de mensagens de texto corporativas para evitar golpes.

Bloqueio de códigos não registrados

Com as recentes determinações, as operadoras de telefonia móvel passam a ser obrigadas a barrar disparos originados de códigos curtos que não estejam cadastrados. Além disso, cada código precisará estar associado a uma única empresa, proibindo o compartilhamento de identificadores e facilitando a rastreabilidade das mensagens.

As regras afetam diretamente o modelo A2P (Application-to-Person), recurso amplamente utilizado por companhias para disparar notificações automatizadas. Nesses envios, o remetente é exibido como uma sequência numérica de poucos dígitos, como o número "29222", em vez de uma linha telefônica comum.

Prazo de adequação e consulta pública

O Conselho Diretor da Anatel fixou um prazo de até 90 dias para que as prestadoras do serviço implementem as mudanças. Entre as exigências está a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que ficará disponível para consulta pública.

Essa plataforma permitirá que os consumidores identifiquem com clareza as pessoas jurídicas responsáveis por cada envio. Assim, o serviço de SMS A2P ficará restrito exclusivamente a instituições formalmente identificadas e autenticadas no sistema.