Alcolumbre adia votação sobre maioridade penal e aguarda análise da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta nesta quarta-feira (4) a proposta que altera a maioridade penal no país. A medida atende a um pleito direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou mais tempo para que a matéria seja analisada previamente em uma comissão especial da Casa vizinha.

Alcolumbre ressaltou que a decisão visa manter um ambiente de diálogo institucional equilibrado. Segundo o parlamentar, o compromisso firmado entre os líderes é de que a proposta seja votada no Senado assim que os deputados concluírem a deliberação, com expectativa de apreciação até o mês de novembro.

A mudança de direcionamento ocorreu após discussões durante a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Integrantes da oposição buscavam incorporar o tema da idade penal naquela proposta, mas a presidência do Senado optou por desmembrar a pauta, que se baseia em emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Propostas em análise no Congresso

Atualmente, a questão é discutida sob diferentes abordagens legislativas. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, sugere a redução para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo a regra atual de 18 anos para as demais infrações.

Por outro lado, o projeto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe uma alteração mais ampla, fixando a idade penal em 16 anos como norma geral. A medida estabelece ainda o limite de 14 anos para crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, atuação em facções criminosas e atos hediondos.

Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 32/2015, que estipula as maioridades penal e civil aos 16 anos. O texto segue sob apreciação de uma comissão especial, onde é avaliado em conjunto com outras matérias correlatas.