O decreto regulamentador para o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida visa estabelecer diretrizes claras para a organização das jornadas profissionais no país.
O texto oficial assegura pelo menos oito dias de descanso mensal aos empregados. A implementação ocorrerá por intermédio de debates coletivos entre as partes interessadas.
Conforme explicou Marinho, a minuta seria analisada junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é coordenar a transição sem prejudicar a atividade empresarial.
Folgas e flexibilidade
A nova regulamentação busca permitir diferentes combinações nas jornadas semanais. Os acordos coletivos terão protagonismo na definição dos modelos adotados por cada setor produtivo.
Setores essenciais que operam de forma contínua, a exemplo de saúde e transporte, também serão contemplados. A prioridade consiste em preservar direitos fundamentais garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição.
Redução da carga horária
A transição prevê a diminuição progressiva da carga semanal de 44 para 40 horas. O início da aplicação prática está programado para o dia 15 de dezembro.
Durante coletiva, o ministro também criticou reações do mercado financeiro frente a debates econômicos recentes. Para ele, o governo deve ter total liberdade para ouvir múltiplos especialistas.
Fonte/Créditos: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Lula Marques/ Agência Brasil.
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