A classificação do fumo realizada diretamente na propriedade do agricultor está mais próxima de ser oficializada no Paraná. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que assegura ao produtor o direito de solicitar essa avaliação antes da comercialização, visando maior transparência no processo.
A iniciativa, que conta com o apoio do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), busca corrigir distorções históricas nas negociações entre fumicultores e indústrias. Atualmente, muitos produtores relatam insegurança quanto aos critérios técnicos utilizados pelas empresas para definir o valor das folhas de tabaco.
Novas regras para o setor
Com a nova legislação, o fumicultor poderá exigir que a classificação ocorra no próprio paiol. A empresa compradora deverá arcar com os custos dos materiais necessários, e todos os detalhes, como peso e qualidade, devem constar em um documento formalizado entre as partes.
Caso a avaliação ocorra nas unidades industriais, o agricultor mantém o direito de acompanhar o procedimento e solicitar arbitragem gratuita em caso de discordância. A medida é vital para o Centro-Sul do Paraná, onde cerca de 28 mil famílias dependem da fumicultura, conforme dados da safra 2023/2024.
O tema, amplamente debatido em audiência pública com centenas de produtores, segue agora para a votação da redação final e posterior sanção do governador Ratinho Júnior.
Fonte/Créditos: Juliano Luz
Créditos (Imagem de capa): Juliano Luz
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