Cristiano zanin pede parecer da pgr e agu sobre ação de segundo turno no rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) manifestações formais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A demanda refere-se a uma ação jurídica que contesta o resultado eleitoral e exige a implementação de um segundo turno para o cargo de governador no Rio de Janeiro.

Conforme determinado pelo relator, os órgãos federais dispõem de um prazo de cinco dias úteis para protocolar seus respectivos pareceres na corte. Adicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também prestará esclarecimentos sobre o caso em análise.

A ação foi protocolada pelo PSD, partido ligado ao político Eduardo Paes. A legenda busca reverter o entendimento do TSE que invalidou os sufrágios do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou uma nova totalização dos dados eleitorais fluminenses.

O recálculo alterou o panorama do pleito ao elevar a porcentagem de Douglas Ruas (PL). Com a mudança, o índice passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, consolidando a vitória ainda na primeira etapa da disputa.

Do ponto de vista do partido autor da contestação, a definição sobre a necessidade de uma nova etapa de votação precisa refletir estritamente a vontade popular nas urnas. O argumento central aponta que o desfecho não deveria ser alterado por fatores estritamente processuais.

Conforme aponta a argumentação jurídica da sigla, a regra contestada abre margem para que candidaturas com registros incertos permaneçam na disputa e influenciem o pleito antes de anulações definitivas.

Assim que os documentos solicitados forem integrados ao processo, caberá ao magistrado analisar os argumentos apresentados para tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

Em um desdobramento anterior relacionado ao mesmo tema, o relator já havia rejeitado um pleito similar apresentado pela equipe de campanha de Paes. Na ocasião, o pedido visava paralisar os efeitos da decisão do TSE que garantiu o triunfo de Ruas na etapa inicial.