Governo anuncia perdão de dívidas e novo pacote de estímulo para MEI

O governo federal revelou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco ações direcionadas aos profissionais cadastrados como MEI. O objetivo principal é diminuir o endividamento, facilitar a obtenção de recursos para investimentos, elevar o limite de rendimento anual e desburocratizar as exigências para o setor.

A iniciativa de maior destaque consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta sugere o perdão total das dívidas acumuladas pelos microempreendedores junto à administração federal.

Essa medida tem o potencial de auxiliar cerca de 3,6 milhões de cidadãos. O montante total dos débitos alcançados chega a aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

Durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pontuou que os débitos atuais funcionam como uma barreira para a expansão comercial.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a estratégia também servirá para extinguir processos judiciais e restrições financeiras. Dessa forma, os profissionais poderão retomar suas atividades com total regularidade.

Desenrola 3.0 para o setor

Além das pendências públicas, o plano contempla a renegociação de dívidas privadas por meio do programa Desenrola 3.0. O governo planeja adquirir débitos bancários que somam cerca de R$ 6 bilhões.

A execução ocorrerá mediante edital com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras. A expectativa oficial é destravar novas linhas de crédito para a categoria.

Novidades no faturamento e crédito

O pacote inclui ainda o Pix MEI, voltado ao repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O valor não funcionará como empréstimo e servirá para a compra de equipamentos.

Outro ponto crucial é a atualização do teto de faturamento anual. A proposta enviada ao Congresso sugere o aumento para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil até 2028.

Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de notas fiscais em transações comerciais realizadas diretamente com pessoas físicas.