Governo enviará medida provisória do Imposto Seletivo após as eleições

O Ministério da Fazenda planeja enviar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições municipais, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, após a conclusão de um acordo com os setores econômicos que serão afetados pela nova tributação.

Segundo Durigan, a decisão de postergar o envio do texto busca blindar o debate de eventuais explorações políticas durante o período de campanha eleitoral. Uma nova rodada de conversas com representantes do setor privado está agendada para a próxima semana para alinhar os últimos detalhes da proposta.

Regras e setores afetados

A nova tributação visa manter o patamar atual de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para segmentos específicos a partir de 2027. A incidência do imposto recairá sobre os seguintes itens:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e apostas esportivas.

Devido ao prazo de envio, a cobrança efetiva deve ser iniciada entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2027. Para que as novas regras vigorassem logo no primeiro dia daquele ano, o texto precisaria ter sido protocolado no Legislativo até o início de outubro de 2026.

Defesa do split payment

Durante o anúncio, o secretário-executivo também defendeu o cronograma de transição da reforma tributária. Durigan rebateu as críticas direcionadas ao split payment, o mecanismo de recolhimento automático de impostos no momento da transação financeira, assegurando que a implementação do sistema ocorrerá de forma gradual.

Inicialmente, o modelo de pagamento dividido será opcional e restrito às transações realizadas entre empresas (B2B). Micro e pequenas empresas que realizam vendas diretas ao consumidor final não serão impactadas nesta primeira fase de adaptação tecnológica.

Para mitigar possíveis impactos operacionais, o governo federal estuda oferecer suporte técnico, ajustes na regulamentação e linhas de crédito específicas. Durigan ressaltou ainda que o fim da substituição tributária deve otimizar o fluxo de caixa das companhias, que deixarão de antecipar impostos de etapas futuras da cadeia produtiva.

Combate à desinformação

Por fim, o representante da Fazenda criticou a disseminação de boatos que geram insegurança no empresariado. Ele descartou qualquer possibilidade de adiar o cronograma da reforma, alertando que um atraso prejudicaria benefícios já consolidados, como o cashback para famílias de baixa renda e a desoneração da cesta básica.