A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19), um parecer contrário ao pedido de apuração sobre o ministro André Mendonça. O chefe da instituição, Paulo Gonet, avaliou que não há indícios de abuso de autoridade na solicitação feita por Mendonça para investigar o também ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação atende a um requerimento feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes acusar o colega de atuação parcial. O conflito jurídico começou quando conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes vieram à tona.
Avaliação jurídica do procurador-geral
No documento enviado ao tribunal, Gonet ressaltou que a conduta analisada não pode ser enquadrada nas sanções da Lei nº 13.869/2019, que disciplina a Lei de Abuso de Autoridade. Segundo o procurador-geral, o acionamento de apurações não constitui infração penal.
Além disso, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que os relatórios da Polícia Federal anexados ao procedimento não servem como elemento de acusação. "Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são", destacou Gonet.
Origem da controvérsia no STF
O impasse entre os magistrados teve início no dia 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e repassou o material a Fachin. Investigações da PF apontaram a troca de aproximadamente 50 mensagens entre Vorcaro e a linha atribuída a Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
Fonte/Créditos: André Richter - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Gustavo Moreno/STF
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