Justiça decreta o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas

A 4ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), a conclusão oficial da recuperação judicial do Grupo Americanas. A sentença foi emitida após a constatação de que a varejista cumpriu os compromissos estabelecidos em seu plano de reestruturação. Cabe recurso contra a medida.

O processo havia sido protocolado em janeiro de 2023. A ação ocorreu logo após a descoberta de fraudes contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Naquela época, o passivo totalizou aproximadamente R$ 43 bilhões. O plano de pagamento foi aprovado em dezembro de 2023 e recebeu homologação judicial em fevereiro de 2024.

Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis. Com a deliberação, os registros oficiais da corporação deixarão de exibir o termo correspondente à condição jurídica anterior.

Apesar do avanço, divergências com credores ainda poderão tramitar nos tribunais. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que a extinção do processo não anula a exigibilidade das regras firmadas.

“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, registrou o magistrado na decisão.

Americanas

Em comunicado oficial enviado ao mercado financeiro, a diretoria classificou o momento como um marco histórico. A nota aponta que a empresa inicia agora um novo ciclo voltado para a estabilização e o crescimento de suas operações comerciais.

O texto também expressa gratidão pela colaboração de funcionários, fornecedores, consumidores e parceiros estratégicos durante o período de crise. A mensagem foi validada e assinada por Sebastien Durchor, diretor financeiro e de relações com investidores.