O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de três procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, atendendo a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida do magistrado beneficia diretamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor evangélico Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiúza, cujos processos foram oficialmente finalizados.
No entendimento de Fachin, a apuração envolvendo Eduardo Bolsonaro perdeu o objeto porque o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo relacionado às disputas tarifárias entre Estados Unidos e Brasil.
Em relação a Silas Malafaia, os investigadores não identificaram indícios de participação do religioso nos atos atribuídos ao ex-deputado. Com o arquivamento, Malafaia terá a restituição de seu passaporte e autorização para viajar ao exterior.
Já no procedimento relativo a Guilherme Fiúza, o ministro reconheceu a prescrição da acusação de incitação ao crime. O escritor era investigado por publicações feitas em 2023 contendo suposto discurso de ódio e questionamentos à normalidade institucional.
Encerramento gradual do inquérito
As decisões ocorrem após Fachin assumir a relatoria do inquérito das Fake News, anteriormente sob condução do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para combater ataques contra os ministros e a própria Corte.
Atualmente, Fachin analisa 108 procedimentos ativos e planeja encerrar integralmente a apuração assim que forem finalizadas as análises pendentes com a Polícia Federal e a PGR.
Fonte/Créditos: André Richter - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Gustavo Moreno/STF
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