A supervisão parental nas redes sociais e plataformas digitais precisa ser intensificada pelos responsáveis por crianças e adolescentes, segundo defendeu Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nesta terça-feira (20). O posicionamento foi compartilhado durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU).
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) determina que os provedores tecnológicos forneçam ferramentas gratuitas de controle aos pais. Com a implementação do ECA Digital, as atribuições da ANPD cresceram para abranger a regulamentação e a fiscalização dessas normas.
Conforme explicou a doutora em políticas de comunicação, o amadurecimento juvenil é delicado. O uso desses recursos previne o acesso a material impróprio e viabiliza a negociação do tempo de tela no ambiente familiar.
Rua perigosa
Comparando a internet a uma via movimentada, a diretora argumentou que liberar o acesso sem acompanhamento equivale a expor o menor a perigos urbanos. Ela enfatizou que a legislação traz avanços ao estipular deveres estatais e corporativos.
No entanto, Wimmer ressaltou que o elo principal a ser fortalecido ocorre dentro de casa. Não basta um ecossistema seguro se um celular for entregue sem restrições a uma criança de sete anos.
A representante da ANPD lembrou que o ECA Digital nasceu do diálogo social amplo para blindar grupos vulneráveis, preservando simultaneamente a privacidade e a liberdade de expressão sem coletas excessivas de dados.
Mais proteção
A escolha da ANPD como autoridade reguladora foi defendida para atuar na verificação de idade e nos controles parentais. Wimmer destacou que tais barreiras devem respeitar a privacidade e os direitos fundamentais dos usuários.
A legislação proíbe a simples autodeclaração etária, exigindo que as empresas criem sistemas eficientes de checagem. Além disso, menores de 16 anos devem ter suas contas vinculadas aos responsáveis, modelo considerado mais equilibrado do que a proibição total adotada por outros países.
Requisitos de segurança
O ECA Digital inibe práticas manipulativas e o uso compulsivo de serviços, tornando essas condutas passíveis de punição pela ANPD. A abordagem brasileira aposta em pontos de controle em vez de banir o acesso infantojuvenil.
No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do conselho da ABCD, alertou que cerca de 40% dos jovens brasileiros enfrentam o cyberbullying, estimando que 16 milhões de menores já tenham sofrido essa violência online.
Fonte/Créditos: Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Bruno Peres/Agência Brasil
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