Consulta pública sobre diretrizes de igualdade racial encerra prazo nesta sexta

O prazo para a sociedade civil enviar sugestões voltadas às políticas de igualdade racial no Brasil termina nesta sexta-feira (16). As contribuições enviadas pela população ajudarão a estruturar as metas do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

Os envios devem ser feitos digitalmente pela Plataforma Participa + Brasil, canal oficial do governo federal voltado à participação popular.

O processo consultivo é voltado a entidades civis, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e à sociedade em geral. O propósito central é aproximar a formulação governamental dos desafios reais enfrentados pela população.

Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), as contribuições vão subsidiar medidas contra o racismo estrutural, acelerar a reparação histórica, reduzir desigualdades e ampliar o alcance dos direitos fundamentais no país.

A mobilização atual dá continuidade aos debates da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025. O encontro teve como lema 'Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial' e reuniu aproximadamente 15 mil pessoas entre conferências locais, estaduais e a etapa nacional.

Como enviar sua contribuição

As propostas dos participantes precisam estar alinhadas aos objetivos estratégicos do 2º Planapir, divididos em 16 eixos temáticos:

• Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
• Eixo 2: Educação
• Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
• Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
• Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
• Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
• Eixo 7: Comunidades Quilombolas
• Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
• Eixo 9: Povos Ciganos
• Eixo 10: Mulheres Negras
• Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
• Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
• Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
• Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
• Eixo 15: Política Internacional
• Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

O cidadão pode participar de diferentes maneiras dentro da plataforma:

• Aprimorar a redação: propor textos mais claros, objetivos ou inclusivos;
• Incluir elementos: sugerir novas abordagens temáticas, territórios ou públicos prioritários;
• Alterar o conteúdo: redirecionar metas e focos estratégicos;
• Sugerir exclusões: indicar pontos a serem unificados ou retirados;
• Criar metas: registrar uma nova proposta estratégica para o eixo correspondente.

A pasta recomenda detalhar a justificativa de cada sugestão para fundamentar sua aplicação prática. Dúvidas adicionais sobre o formulário e os eixos podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].

Etapa de consolidação do 2º Planapir

Com o encerramento da consulta pública, a equipe técnica do ministério fará a triagem e a consolidação de todas as ideias registradas.

O documento final do 2º Planapir estabelecerá metas transparentes, recursos orçamentários, articulações intersetoriais e mecanismos rígidos de monitoramento para consolidar ações de combate ao preconceito racial nos próximos anos.