O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, garantindo novas regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A medida define idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Ambos precisam comprovar 25 anos de contribuição e exercício efetivo da função.
A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos líderes legislativos. Davi Alcolumbre destacou a importância da valorização profissional.
Lula reforçou que a conquista é justa devido aos serviços essenciais prestados nas comunidades. O texto também abrange agentes indígenas de saúde e saneamento.
Impacto previdenciário
A legislação altera os critérios aplicados pelo INSS e pelos regimes próprios. Atualmente, as normas gerais exigem 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O texto prevê ainda auxílio financeiro da União para entes federativos. O objetivo é custear os impactos nos caixas previdenciários locais.
Fonte/Créditos: Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Lula Marques/Agência Brasil.
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