Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece nova jornada de trabalho

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, oficializando o fim da tradicional escala 6x1 no país. A medida determina que os empregadores adotem o modelo 5x2, garantindo duas folgas semanais, no prazo máximo de 60 dias para a maioria dos setores produtivos do Brasil.

A solenidade oficial ocorreu no plenário do Senado Federal e reuniu os chefes dos poderes Legislativo e Executivo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o momento como histórico e corajoso por mexer em relações trabalhistas complexas que impactam milhões de famílias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pontuou que o impacto nos pequenos negócios será atenuado por alterações no teto de faturamento dos MEIs. A mudança busca proteger o pequeno empreendedor enquanto garante melhores condições de descanso aos empregados.

Detalhes da transição

A nova regra também determina a redução gradual da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Esse processo ocorrerá ao longo de um período de transição de 14 meses, sem qualquer tipo de prejuízo salarial para os profissionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a promulgação durante o evento. Ele rebateu críticas de setores empresariais contrários à alteração, comparando a situação com o temor histórico gerado no passado pela criação de outros benefícios trabalhistas.

Regras específicas e acordos

O texto legislativo viabiliza regimes compensatórios mediante acordos coletivos. Isso significa que categorias específicas poderão adotar formatos alternativos de folga, desde que a média de descanso seja preservada rigorosamente dentro do mesmo mês.

Empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos públicos contarão com um prazo diferenciado de até 12 meses para se adequar totalmente às novas normativas estabelecidas pela emenda constitucional recém-promulgada.