André Mendonça afirma que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio

O ministro André Mendonça, integrante do TSE, reforçou nesta sexta-feira (23) o entendimento que autoriza as equipes de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a divulgarem, por iniciativa própria, seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, respeitando o acordo firmado entre eles.

Em sua manifestação, o magistrado pontuou que não compete à Justiça Eleitoral monitorar ou fiscalizar os chamados "desafios" firmados entre as chapas dos candidatos à presidência.

Na véspera, a determinação já havia estabelecido que as candidaturas possuem autonomia para expor os dados sem a necessidade de aval formal da Corte.

Apesar disso, os representantes de Lula e Flávio mantiveram o plano de pedir a mediação do tribunal no processo, chegando a protocolar procurações para viabilizar o trâmite.

Para o relator, novos pedidos não alteram o panorama jurídico definido.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", declarou o ministro, defendendo a prática da transparência ativa sem intermediários.