Banco Central endurece regras de crédito para proteger consumidor

Novas normas aprovadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (23) determinam que as propagandas e ofertas de empréstimos passarão a seguir diretrizes mais rígidas a partir do próximo ano. O órgão regulador validou três resoluções com o objetivo principal de reforçar a proteção aos clientes bancários.

Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de um painel para consulta de débitos e o endurecimento das exigências para a comercialização de financiamentos durante as operações pelo Pix.

As medidas visam barrar propostas inadequadas, garantir maior clareza sobre os custos reais e auxiliar os usuários a avaliarem sua capacidade de assumir novas obrigações financeiras. Também há amparo especial para quem está em vulnerabilidade.

A implementação ocorrerá de forma gradual. As restrições sobre propagandas ativas passam a valer em 31 de março de 2027, enquanto o painel de débitos e as normas do Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.

O que muda?

As três normativas abordam frentes distintas na relação entre as instituições financeiras e os cidadãos:

• Resolução BCB 601: introduz a consulta unificada de débitos, simulações prévias e avisos de risco.
• Resolução BCB 602: autoriza o bloqueio de propagandas de empréstimos e protege públicos vulneráveis.
• Resolução BCB 603: define regras para crédito no Pix, exigindo aval prévio e intervalo mínimo.

Bloqueio de ofertas

Com vigência para março de 2027, a Resolução BCB 602 regula as abordagens ativas feitas por bancos, como mensagens e anúncios direcionados. As empresas deverão fornecer ferramentas simples para o bloqueio dessa publicidade.

Para quem possui risco elevado de endividamento, as propostas exigirão consentimento prévio e explícito, focando exclusivamente em renegociação, portabilidade ou migração vantajosa de contratos.

Painel de dívidas

A partir de julho de 2027, a Resolução BCB 601 disponibilizará o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta centralizará dados de empréstimos para ilustrar o comprometimento da renda familiar.

Crédito durante o Pix

A Resolução BCB 603 foca em evitar que tomadores fechem contratos sem clareza durante o Pix. A norma exige consentimento específico e um intervalo de pelo menos 24 horas antes da primeira oferta.