Bancos têm cinco dias para apresentar dívidas ao governo na fase do Desenrola

As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para reportar ao governo quais débitos pretendem disponibilizar na nova fase do Desenrola. A determinação consta em portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Esta etapa inicial consiste em um chamamento público voltado a mapear o interesse dos credores. O Ministério da Fazenda estima que o volume de créditos antigos apresentados possa alcançar R$ 90 bilhões, exigindo um custo máximo de R$ 9 bilhões para a União.

Como funcionará o processo

O procedimento serve para mensurar o volume de débitos por faixas de renda e não representa, neste momento, uma convocação para que os cidadãos procurem as agências bancárias em busca de acordos.

A participação no edital é destinada a bancos e fundos de investimento que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa federal. O leilão das carteiras adquiridas está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro.

Regras das dívidas elegíveis

O programa abrange débitos de até R$ 10 mil e com atrasos que variam de dois a quatro anos e meio. Estão incluídas dívidas de cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação para pessoas físicas e microempreendedores.

Após a aquisição das carteiras pelo governo, os descontos obtidos serão repassados aos devedores. As condições finais de pagamento e parcelamento ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional.