CMN e Banco Central atualizam normas de segurança e transparência no Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) atualizaram nesta quinta-feira (22) as diretrizes do Open Finance. O conjunto de normas traz exigências mais rígidas de segurança e transparência para o compartilhamento de dados financeiros, com foco especial nas demandas de pessoas jurídicas.

A resolução conjunta busca alinhar responsabilidades entre as instituições participantes. O objetivo é minimizar divergências interpretativas e devolver o controle do fluxo informacional diretamente aos usuários do sistema.

Principais inovações regulatórias

Entre as alterações promovidas, destaca-se a exigência de consentimento individualizado para cada entidade parceira. Além disso, as empresas supervisionadas deverão monitorar rigorosamente suas alianças corporativas.

Outro ponto de destaque é a criação de travas de segurança. Caso haja suspeitas de vulnerabilidades, o compartilhamento das informações poderá ser suspenso de maneira imediata pelas entidades envolvidas.

Impacto para as empresas

O ecossistema financeiro aberto passa a contemplar jornadas de consentimento mais flexíveis, atendendo a demandas corporativas complexas. Assim, diferentes representantes de uma mesma companhia poderão validar etapas distintas do processo.

Essa flexibilidade atende a estruturas societárias que exigem múltiplas aprovações para movimentações. A medida desburocratiza o acesso a serviços como propostas de crédito e análises financeiras integradas.

Governança e responsabilidade

A nova regulação exige maior envolvimento da alta administração dos bancos e fintechs. Diretorias e conselhos passam a responder diretamente pela supervisão das parcerias e mitigação de riscos operacionais.

Com essas barreiras adicionais, o CMN e o BC pretendem consolidar um ambiente propício à inovação e à concorrência, blindando os correntistas contra vazamentos e usos indevidos de suas informações.