Ativistas realizam protesto no TSE contra decisão de André Mendonça

Cerca de 100 pessoas realizaram um protesto no TSE, em Brasília, nesta sexta-feira (23), contra a decisão do ministro André Mendonça de barrar o impulsionamento pago de um vídeo da campanha do ex-presidente Lula sobre o caso da menina Ana Clara. A medida atendeu a um requerimento do candidato Flávio Bolsonaro para suspender a divulgação do material nas redes.

O ministro, que ocupa a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, também determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou novas contratações da gravação. A peça publicitária recordava a morte da garota de 5 anos, atingida por um tiro de fuzil da PM no Rio de Janeiro em 2021, e criticava a postura do senador Flávio Bolsonaro perante o fato.

Críticas à decisão

Durante o ato público, a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a determinação judicial como uma forma de censura. A dirigente afirmou que o movimento pretende adotar medidas cabíveis para contestar a medida antes do pleito eleitoral.

Argumentação jurídica

Ao fundamentar a suspensão, André Mendonça justificou que a legislação não permite o impulsionamento pago focado exclusivamente na desqualificação de adversários. O magistrado destacou ainda que a presença do depoimento da mãe da vítima na gravação não anula a irregularidade do uso de recursos na promoção da peça.