Biometria facial será obrigatória para linhas de telefonia móvel

A partir de 2027, o uso da biometria facial será obrigatório para a contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A nova regra foi aprovada pela Anatel com o propósito central de combater fraudes e assegurar a identificação correta do titular.

O processo exigirá reconhecimento facial com prova de vida. Os dados coletados serão cruzados com bases públicas e privadas já existentes. Essa verificação precisará estar acessível tanto nas lojas físicas das operadoras quanto em seus aplicativos e portais na internet.

Caso a autenticação por imagem falhe, a regulamentação da agência reguladora prevê métodos alternativos para confirmar a identidade do cliente.

Cronograma de implementação

O cronograma de adaptação será progressivo. Para linhas pré-pagas novas, a exigência passa a valer em 30 de setembro de 2027. Contas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e mudanças cadastrais terão prazo limite até 31 de dezembro de 2027.

Já os consumidores com contratos antigos que não possuem o registro deverão regularizar a situação até janeiro de 2029. A falta de atualização poderá resultar na suspensão e posterior cancelamento do serviço.