O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 no Brasil. A medida impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores em todo o território nacional.
Durante a mesma sessão solene, o parlamentar também assinará a PEC 14. Esta proposta garante regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Chamado aos parlamentares
Em comunicado enviado aos colegas, o chefe do Congresso Nacional convidou todos os senadores para o evento. O objetivo é celebrar a aprovação de matérias consideradas estratégicas para a sociedade brasileira.
Novos prazos e regras
O plenário do Senado aprovou o texto na última quarta-feira (14). Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
A partir de 60 dias após a promulgação, os empregadores precisarão implementar a nova dinâmica. O modelo prevê dois dias de folga e limite de 42 horas semanais.
Após um período adicional de doze meses, o limite cairá para 40 horas semanais. Tudo isso ocorrerá sem qualquer prejuízo aos salários dos empregados.
Aposentadoria especial
A PEC 14/21 estabelece critérios específicos de inativação para profissionais da saúde básica. As regras valem tanto para o regime geral quanto para o próprio.
A exigência passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e efetivo exercício.
Fonte/Créditos: Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Lula Marques/Agência Brasil.
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