O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito demanda compromisso estrito com a legalidade, o que inclui a aceitação pacífica dos resultados por quem não sai vitorioso nas disputas.
Durante a abertura de um evento no STF voltado a debater a função das cortes constitucionais, o magistrado pontuou que o regime político atual sobrevive do acatamento a veredictos sólidos. No entanto, ele lamentou que o cenário de polarização reduza tais decisões a meros jargões partidários.
A intervenção ocorreu a quatro dias do segundo turno da disputa presidencial, agendado para o próximo domingo (25).
O chefe da Suprema Corte frisou que os sistemas políticos modernos raramente sofrem quedas por meio de rupturas violentas. Pelo contrário, sofrem deterioração interna sob fachada legal:
As ameaças ocorrem pela dominação lenta dos órgãos estatais, diminuição dos mecanismos de fiscalização e desgaste da credibilidade popular.
Fachin resgatou que a estabilidade institucional não representa uma conquista definitiva, mas um dever contínuo que exige órgãos resilientes e uma população vigilante.
A manifestação ocorreu durante um período de fortes atritos internos na mais alta corte do país, marcado por discussões a respeito de investigações financeiras e suspeitas de desvios.
O desgaste institucional acabou por influenciar os debates eleitorais, fazendo com que postulantes ao Executivo nacional defendessem mudanças estruturais no Judiciário.
Fonte/Créditos: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Rosinei Coutinho/STF
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