O Ministério da Fazenda revelou nesta quarta-feira (21) novas diretrizes para assegurar a aplicação da imunidade tributária nas importações destinadas à pesquisa pública. A medida beneficia universidades federais, institutos e instituições científicas do país.
Conforme o órgão governamental, softwares, equipamentos e insumos trazidos por fundações de apoio em nome dessas entidades passam a contar com amparo legal contra taxas alfandegárias extras.
A determinação garante que 100% dos valores direcionados aos estudos sejam convertidos diretamente em tecnologia. Isso evita perdas financeiras decorrentes de cobranças consideradas indevidas.
O objetivo central é conferir segurança jurídica às operações internacionais. A ação elimina dúvidas sobre a manutenção do benefício fiscal quando fundações gerenciam os despachos aduaneiros.
Anteriormente, essa indefinição gerava riscos de taxação. O cenário acabava dificultando a aquisição de materiais indispensáveis para o funcionamento dos laboratórios acadêmicos.
A pasta econômica esclareceu ainda que a gestão financeira feita por fundações serve apenas como suporte operacional. Esse arranjo não descaracteriza a origem pública das verbas.
Exigências para o benefício
Para obter a vantagem fiscal, as operações precisarão cumprir regras específicas. Entre elas estão a importação oficial em nome da instituição pública e o uso de conta bancária exclusiva.
Além disso, os itens adquiridos deverão ser incorporados imediatamente ao patrimônio da entidade. A prestação de contas seguirá sob rigorosa fiscalização da Receita Federal.
A iniciativa pretende cortar gargalos burocráticos e impulsionar a ciência nacional. O plano é acelerar o reaparelhamento dos centros de ensino superior e de tecnologia.
As normas superam as limitações das cotas administradas pelo CNPq. O modelo anterior era considerado insuficiente para suprir a alta demanda das universidades brasileiras.
O texto normativo foi construído após debates envolvendo a PGFN, a Receita Federal, a AGU e líderes acadêmicos.
Fonte/Créditos: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Sayonara Moreno/Agência Brasil
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