O Procon Paulistano, ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel devido a recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica na capital. A penalidade foi oficializada no Diário Oficial do município.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a punição abrange ocorrências registradas entre setembro e dezembro, com destaque para o episódio entre os dias 8 e 10 de dezembro. Nesse intervalo, cerca de 3 milhões de pessoas sofreram com a interrupção do serviço.
A concessionária tem o direito de apresentar recurso administrativo à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estabelecido para essa contestação é de 15 dias a contar da data de publicação da penalidade.
Motivação da sanção
A administração municipal destacou que a penalidade foi mantida após a análise de recursos anteriores. A medida visa responder aos apagões que prejudicaram a prestação de um serviço essencial para a população paulistana.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada à Agência Brasil, a distribuidora de energia contestou a penalidade. A companhia afirmou que sua operação diante dos eventos climáticos extremos foi compatível com a gravidade dos temporais.
A empresa relatou que rajadas de vento fortes impactaram a região de atendimento por dois dias em dezembro. O fenômeno afetou aproximadamente 4,4 milhões de clientes na área de concessão.
Segundo a defesa da concessionária, o serviço foi recuperado em até 24 horas para 80% dos afetados. O volume corresponde a cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras atendidas com rapidez.
Sobre o incidente de setembro, a companhia argumentou que um vendaval com ventos de até 100 km/h atingiu a rede. Mesmo assim, mais de 90% dos usuários recuperaram o acesso à eletricidade no mesmo período de um dia.
Fonte/Créditos: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): © Rovena Rosa/Agência Brasil
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