Flávio Dino convoca audiência no STF para discutir o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para analisar as ações judiciais que questionam o fim da escala 6x1. O encontro está agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma da Corte.

Para garantir um debate amplo, Dino ordenou a intimação de entidades que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores. Além disso, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado possuem cinco dias para apresentar manifestações sobre o tema.

O magistrado atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade busca postergar o início da redução da jornada para outubro de 2027, argumentando contra a implementação prevista para 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com medida similar.

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Contexto da mudança

A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Congresso Nacional estabelece a transição para a jornada 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução de salários. A medida prevê uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

A mudança é amplamente apoiada pela população, com 73% de aprovação segundo dados da Nexus. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve publicar um decreto na próxima segunda-feira (9) para regulamentar a transição, assegurando que o novo modelo preserve o funcionamento das empresas e os direitos dos trabalhadores.