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Em meio às diversas frentes de obras em andamento na cidade de Paulo Frontin, uma intervenção chama a atenção pela sua relevância social: a reforma da sede do Conselho Tutelar, localizada no Centro, ao lado do módulo da Polícia Militar.
A obra, conduzida por empresa contratada pela administração municipal, teve um avanço importante nesta terça-feira com o descarregamento das novas telhas que serão instaladas nos próximos dias. Além da cobertura, todo o madeiramento da estrutura será substituído, garantindo maior segurança, durabilidade e conforto para o atendimento ao público.
A revitalização da sede faz parte de um pacote de investimentos da atual gestão, que tem priorizado a reestruturação de espaços públicos voltados à assistência social. A obra atende a uma demanda antiga e fortalece a missão institucional do Conselho Tutelar, que é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.
A estrutura antiga já não oferecia condições ideais de funcionamento, e a melhoria representa não apenas uma valorização dos profissionais que atuam na proteção infantojuvenil, mas também um gesto concreto de cuidado com a população mais vulnerável.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão municipal, permanente, autônomo e não jurisdicional. Seus membros são eleitos pela própria comunidade e têm a função de aplicar medidas protetivas, orientar famílias e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Atua também encaminhando casos ao Ministério Público ou ao Judiciário, sempre com foco na proteção integral dos menores. A presença de uma sede digna e bem estruturada é, portanto, essencial para garantir a eficácia dessa missão.
Em tempos em que o fortalecimento das políticas públicas se faz mais necessário do que nunca, ações como essa reafirmam o papel do poder público em assegurar dignidade, estrutura e acolhimento às famílias e aos profissionais envolvidos na garantia dos direitos fundamentais.
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