Governo estuda restrição de crédito para empresas acusadas de assédio eleitoral

O governo federal avalia impor sanções severas, incluindo a restrição de crédito para empresas que praticarem assédio eleitoral, com o intuito de coibir pressões e demissões motivadas por preferências políticas.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que uma força-tarefa foi montada. O grupo estuda criar uma lista pública com os nomes dos empregadores infratores no país.

A punição econômica deve ser viabilizada com o apoio do Banco Central. A instituição financeira comunicará a rede de bancos comerciais sobre as companhias que violarem a liberdade democrática do voto.

Aumento alarmante

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello revelou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.140 denúncias nos últimos três dias. O volume representa quase 30% dos casos desde o início da campanha.

Para o ministro Luiz Marinho, a situação é inaceitável. Ele ressaltou que a Constituição garante a todo cidadão o direito à livre escolha política, sem receio de perder o emprego ou sofrer represálias.

Resposta rápida

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que autônomos e pequenos comerciantes também têm sido alvos. Ele garantiu que a resposta judicial será dura e ágil.

"Esses empregadores que tiveram essa conduta devem se preocupar, porque o risco econômico assumido é enorme", afirmou o magistrado durante o encontro com a imprensa.

Trabalhadores que sofrerem abusos podem registrar queixas por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

Fiscalização digital

Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, participou da coletiva e reforçou que as plataformas digitais possuem obrigação legal de combater crimes e retirar conteúdos ilícitos de forma proativa.

Segundo ele, há registros frequentes de opressão no ambiente virtual, com chamamentos a boicotes e demissões que ferem diretamente a legislação trabalhista brasileira.