Kassio Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre a revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição enviada à Corte no mês passado, os advogados buscam anular a decisão da Primeira Turma que determinou a pena de 27 anos e três meses de prisão. O julgamento inicial envolveu acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de estado no Brasil.

Assim que o posicionamento da PGR for anexado aos autos, o relator deverá liberar o processo para análise definitiva no plenário do tribunal. Contudo, ainda não existe uma data definida para a apreciação do caso pelos demais ministros.

A relatoria ficou sob a responsabilidade de Kassio por ele pertencer à Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original do político. Os defensores sustentam que houve cerceamento de defesa e diversas irregularidades durante a tramitação na justiça.