Paulo Frontin (PR) – Em uma iniciativa inédita e inovadora para os pequenos municípios do Paraná, o prefeito Ireneu Zacharias e o presidente da Câmara Municipal, Alcemir Irineu Braciak, reuniram-se com o presidente da Câmara de General Carneiro, representantes do setor jurídico da prefeitura, e prefeitos de cidades vizinhas para debater o potencial dos Créditos de Carbono como alternativa sustentável de receita futura.
O mecanismo de créditos de carbono consiste na certificação de reduções ou remoções de gases de efeito estufa, como o CO₂, sendo cada crédito equivalente a uma tonelada de CO₂ evitada ou removida da atmosfera
. No Brasil, esse mercado está dividido entre o voluntário, já em operação, e o regulado, prestes a ser implementado via o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), oficialmente instituído pela Lei nº 15.042/2024
Estudos indicam que o Brasil poderia gerar até R$ 26 bilhões por ano nesse setor
. Municípios com áreas de mata nativa (que é o caso de Paulo Frontin) ou projetos ambientais têm oportunidade de monetizar ativos ambientais, diversificando receitas e reduzindo a dependência de repasses estaduais e federais
Segundo a Abcarbon (Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano), o processo para adesão municipal inclui:
Verificação de áreas com potencial, seja pública ou privada;
Inventário e mensuração rigorosa das reduções de emissões;
Certificação, que inclui registro em blockchain para evitar dupla contagem;
Comercialização, com suporte para atrair investidores
Esse apoio envolve desde a legislação local até a gestão dos recursos – fundamentais para reinvestimento em projetos ambientais e sociais
A ida do prefeito Ireneu e do presidente da câmara Alcemir ao município vizinho reflete uma estratégia regional: unir esforços para estruturar uma base técnica e jurídica robusta, que possa garantir receitas estáveis no futuro. A presença do jurídico da prefeitura mostra o compromisso em construir instrumentos legais eficazes para operacionalizar as iniciativas nas cidades envolvidas.
A reunião destacou a importância de criar uma política municipal clara, que defina uso de recursos, responsabilidades e modalidades de certificação, além do marco regulatório competitivo.
Embora o mercado voluntário já funcione, o regulado ainda depende de regulamentação. O SBCE prevê que emitentes com 10 mil a 25 mil toneladas de CO₂/ano relatem emissões, e acima disso deverão compensar excedentes via compra de créditos
. A regulamentação completa deve ocorrer em até cinco anos após a sanção
Para prefeitos como Ireneu Zacharias, o desafio é cumprir exigências técnicas e criar uma infraestrutura de medição, certificação e atendimento legal. Contudo, a perspectiva de novas fontes de financiamento verde justifica o esforço.
A articulação entre prefeitos, câmaras e especialistas jurídicos sinaliza o início de uma rota promissora. O investimento em créditos de carbono pode transformar ativos ambientais em capital de longo prazo, fortalecendo políticas públicas sustentáveis.
Em breve, espera-se que os municípios-piloto apresentem legislações específicas, iniciem estudos técnicos e inscrevam seus primeiros projetos, pavimentando o caminho para captar recursos via mercado de carbono.
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