A Prefeitura de Mallet, no Paraná, contratou um show artístico no valor de R$ 40.100,00 para os XXI Jogos Abertos de Mallet (JAM), em um movimento que tem gerado polêmica e questionamentos sobre a legalidade do ato, dada a proximidade das eleições municipais. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, foi oficializada através de edital publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 16 de agosto de 2024, apenas semanas antes do pleito eleitoral.
O objeto da contratação foi a realização de um espetáculo artístico envolvendo teatro, dança e circo, com foco no esporte, a ser apresentado durante a realização do JAM. Segundo a justificativa oficial, a apresentação visa "aprimorar" o evento, que é considerado um dos mais importantes do calendário esportivo do município. Os Jogos Abertos de Mallet, que acontecem anualmente, também integram as comemorações do aniversário de 112 anos da cidade, celebrados em setembro. O JAM (Jogos abertos de Mallet) nunca teve um show parecido em nenhuma de suas edições !
A prefeitura justificou a escolha da empresa, como a única que atendeu às exigências estabelecidas, incluindo a habilitação jurídica e fiscal necessárias para a execução do serviço. A contratação foi amparada pelo artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as inexigibilidades de licitação.
De acordo com o edital, a contratação busca reforçar a integração entre esporte e arte, oferecendo uma experiência lúdica que motive os participantes, especialmente as categorias de base, a se envolverem mais ativamente com as atividades esportivas. A ideia é que o espetáculo ajude a promover o esporte como um caminho para a saúde e o bem-estar, mesmo para os que normalmente não praticam atividades físicas.
A proximidade do evento com as eleições municipais, contudo, despertou questionamentos entre especialistas e opositores políticos, que veem a contratação como potencialmente irregular. A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) proíbe o uso de recursos públicos para eventos artísticos em período eleitoral, quando estes podem influenciar o voto dos eleitores. Mesmo que o show esteja vinculado aos Jogos Abertos, a possibilidade de que o evento seja utilizado como ferramenta de promoção eleitoral não pode ser descartada.
Advogados especializados em direito eleitoral afirmam que a realização de eventos desse tipo durante o período eleitoral deve ser cuidadosamente analisada para evitar possíveis infrações. A questão central é se o show pode ser interpretado como propaganda eleitoral disfarçada, o que poderia acarretar penalidades tanto para a prefeitura quanto para os candidatos beneficiados.
O Ministério Público Eleitoral pode ser acionado para investigar a legalidade da contratação e, caso seja constatada alguma irregularidade, os responsáveis poderão sofrer sanções, incluindo a anulação do contrato e multas.
A contratação do show por R$ 40 mil para os Jogos Abertos de Mallet, embora justificada como um complemento ao evento esportivo e às comemorações do aniversário da cidade, gerou uma série de questionamentos quanto à sua legalidade, considerando a proximidade das eleições. A situação coloca a administração municipal sob os holofotes e pode desencadear uma investigação por parte das autoridades eleitorais.
